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LEI 183 DE 2011
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 15h24
LEI 183 DE 2011 PROGRESSÃO PROFESSORES
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Legislação Municipal
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2011
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LEI 184 DE 2011
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 15h25
LEI 184 DE 2011 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
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Legislação Municipal
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2011
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LEI 185 DE 2011
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por Norma Amaral
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24/07/2019 15h26
LEI 185 DE 2011 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Legislação Municipal
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2011
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LEI 186 DE 2011
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 15h27
LEI 186 DE 2011 REGULAMENTA NO MUNICÍPIO TRATAMENTO AS MICROS EMPRESAS
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Legislação Municipal
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2011
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LEI 187 DE 2011
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 15h28
LEI 187 DE 2011 SIST. MUNICI. DE SEG. ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE NORMANDIA (SIMSANN)
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Legislação Municipal
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2011
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LEI 189 DE 2011
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por Norma Amaral
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24/07/2019 15h29
LEI 189 DE 2011 MINHA CASA MINHA VIDA
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2011
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LEI 190 DE 2012
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por Norma Amaral
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24/07/2019 14h23
LEI 190 DE 2012 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES
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Legislação Municipal
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2012
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LEI 191 DE 2012
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por Norma Amaral
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24/07/2019 14h24
LEI 191 DE 2012 REGULAMENTA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NO
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2012
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LEI 192 DE 2012
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 14h25
LEI 192 DE 2012 REGULAMENTA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NO
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LEI 194 DE 2012
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por Norma Amaral
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24/07/2019 14h36
LEI 194 DE 2012 ESTIMA A RECEITA E FIXAM A DESPESA DO ORÇAMENTO PARA 2013
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