LEI 007 DE 2011 CONSOLIDA NORMAS DE PROGRESSÃO
LEI 178 DE 2011 CRIA OS CARGOS DE ACS E ACE
LEI 180 DE 2011 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
LEI 181 DE 2011 COVÊNIO CAER
LEI 182 DE 2011 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
LEI 183 DE 2011 PROGRESSÃO PROFESSORES
LEI 184 DE 2011 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
LEI 185 DE 2011 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI 186 DE 2011 REGULAMENTA NO MUNICÍPIO TRATAMENTO AS MICROS EMPRESAS
LEI 187 DE 2011 SIST. MUNICI. DE SEG. ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE NORMANDIA (SIMSANN)
LEI 189 DE 2011 MINHA CASA MINHA VIDA
PROJETO DE LEI 007.2011 ONDE ALTERA A LEI 173-2010 E CONSOLIDA NORMAS DE PROGRESSÕES
