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LEI 169 DE 2010
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 15h35
LEI 169 DE 2010 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE NORMANDIA
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2010
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LEI 170 DE 2010
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 15h35
LEI 170 DE 2010 CÓDIGO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2010
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LEI 173 DE 2010
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 15h36
LEI 173 DE 2010 ALTERA AS LEIS 129-2003, 156-2008 PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2010
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LEI 174 DE 2010
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 15h36
LEI 174 DE 2010 ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA LEI 128 DE 25 06 2003 (1)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2010
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LEI 176-A DE 201O
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 15h38
LEI 176-A DE 201O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2010
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LEI 178 DE 2011
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 15h14
LEI 178 DE 2011 CRIA OS CARGOS DE ACS E ACE
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2011
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LEI 179 DE 2011
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 15h14
LEI 179 DE 2011 RATEIO
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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LEI 180 DE 2011
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 15h16
LEI 180 DE 2011 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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LEI 181 DE 2011
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 15h16
LEI 181 DE 2011 COVÊNIO CAER
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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LEI 182 DE 2011
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 15h18
LEI 182 DE 2011 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
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Legislação Municipal
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2011
