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LEI 191 DE 2012
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por Norma Amaral
—
última modificação
24/07/2019 14h24
LEI 191 DE 2012 REGULAMENTA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NO
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2012
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LEI 192 DE 2012
-
por Norma Amaral
—
última modificação
24/07/2019 14h25
LEI 192 DE 2012 REGULAMENTA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NO
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2012
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LEI 194 DE 2012
-
por Norma Amaral
—
última modificação
24/07/2019 14h36
LEI 194 DE 2012 ESTIMA A RECEITA E FIXAM A DESPESA DO ORÇAMENTO PARA 2013
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2012
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LEI 195 DE 2012
-
por Norma Amaral
—
última modificação
24/07/2019 15h04
LEI 195 DE 2012 CONCESSÃO DE PRÉDIO PÚBLICO
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2012
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2011
-
por Norma Amaral
—
publicado
24/07/2019
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
-
LDO 2011
-
por Norma Amaral
—
última modificação
24/07/2019 15h08
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2011
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LEI 007 DE 2011
-
por Norma Amaral
—
última modificação
24/07/2019 15h13
LEI 007 DE 2011 CONSOLIDA NORMAS DE PROGRESSÃO
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2011
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LEI 178 DE 2011
-
por Norma Amaral
—
última modificação
24/07/2019 15h14
LEI 178 DE 2011 CRIA OS CARGOS DE ACS E ACE
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2011
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LEI 179 DE 2011
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por Norma Amaral
—
última modificação
24/07/2019 15h14
LEI 179 DE 2011 RATEIO
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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2011
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LEI 180 DE 2011
-
por Norma Amaral
—
última modificação
24/07/2019 15h16
LEI 180 DE 2011 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2011