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Arquivo LEI 002 DE 1999
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h29
LEI 002 DE 1999 ONDE A PMN DOA IMOVEL AO SESC O CENTRO MULTI-USO
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
Arquivo LEI 002 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 22h44
PROJETO DE LEI 002 DE 2017 - ADOTA OS MEIOS OFICIAIS DE COMUNIC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 007 DE 2011
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h13
LEI 007 DE 2011 CONSOLIDA NORMAS DE PROGRESSÃO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo LEI 007.2011
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h30
PROJETO DE LEI 007.2011 ONDE ALTERA A LEI 173-2010 E CONSOLIDA NORMAS DE PROGRESSÕES
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo LEI 008 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 22h41
PROJ. LEI 008 DE 2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 008 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 22h46
PROJETO DE LEI 008 DE 2017 - ALTERA O ANEXO 1 DA LEI 2015
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 058 DE 1991
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h28
LEI 058 DE 1991 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
Arquivo LEI 059 1993
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h28
LEI 059 1993 CODIGO TRIBUTARIO
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
Arquivo LEI 113 DE 2005
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h32
LEI 113 DE 2005 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
Arquivo LEI 124 DE 2003
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h04
LEI 124 DE 2003 LEI COMPLEMENTAR CRIA CARGOS E SALÁRIOS E AMPLIA - Copia
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
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