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Arquivo LEI 212 DE 2015
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 23h14
LEI 212 DE 2015 DISCIPLINA A ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE S
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo LEI 002 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 22h44
PROJETO DE LEI 002 DE 2017 - ADOTA OS MEIOS OFICIAIS DE COMUNIC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 129 DE 2003
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h10
LEI 129 DE 2003 PLANO DE CARREIRA REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - Copia
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Arquivo LEI 160 DE 2008
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h12
LEI 160 DE 2008 ESTIMA A RCEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PAR
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Arquivo LEI 169 DE 2010
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h35
LEI 169 DE 2010 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE NORMANDIA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo LEI 209 DE 2014
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 23h47
LEI 209 DE 2014 INCLUSÃO DE AÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (1)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo LEI 215 DE 2015
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 23h31
LEI 215 DE 2015 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo LEI 152 DE 2007
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h29
LEI 152 DE 2007 INSTITUI O DIA 05 DE ABRIL DIA DO PRODUTOR RURA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Arquivo LEI 154 DE 2008
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h58
LEI 154 DE 2008 AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Arquivo LEI 187 DE 2011
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h28
LEI 187 DE 2011 SIST. MUNICI. DE SEG. ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE NORMANDIA (SIMSANN)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
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