Câmara Municipal

LEI 008 DE 2017: por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 22h41
PROJ. LEI 008 DE 2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
LEI 136 DE 2005: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h33
LEI 136 DE 2005 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDÓSO (CMI)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
LEI 151 DE 2007: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h28
LEI 151 DE 2007 AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÈNIO DE MUTÚA COLAB
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
LEI 176-A DE 201O: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h38
LEI 176-A DE 201O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
LEI 168 DE 2010: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h33
LEI 168 DE 2010 INSTITUI O0 SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE,
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
LEI 186 DE 2011: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h27
LEI 186 DE 2011 REGULAMENTA NO MUNICÍPIO TRATAMENTO AS MICROS EMPRESAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
LEI 178 DE 2011: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h14
LEI 178 DE 2011 CRIA OS CARGOS DE ACS E ACE
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
LEI 217 DE 2016: por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 22h53
LEI 217 DE 2016 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
LEI 225 DE 2017: por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h14
LEI 225 DE 2017 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
LEI 001 DE 1999: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h36
LEI 001 DE 1999 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA 1999
Localizado em Transparência / Atos Administrativos

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