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Arquivo LEI 236 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h30
LEI 236 DE 2017 POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 7009 DE 1982
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h25
LEI 7009 DE 1982 QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
Arquivo PROJETO DE LEI 181
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h18
PROJETO DE LEI 181 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
Arquivo LEI 128 2003
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h10
LEI 128 2003 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E CARREIRA DOS SERVIDORES
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Arquivo LEI 148 DE 2007
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h27
LEI 148 DE 2007 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Arquivo LEI 161 DE 2008
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h18
LEI 161 DE 2008 REVISÃO SALARIAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Arquivo LEI 170 DE 2010
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h35
LEI 170 DE 2010 CÓDIGO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo LEI 182 DE 2011
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h18
LEI 182 DE 2011 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo LEI 202 DE 2013
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 13h50
LEI 202 DE 2013 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI 200 DE 2013
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 13h49
LEI 200 DE 2013 ABRE CRÉDITO NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
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