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Arquivo LEI 181 DE 2011
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h16
LEI 181 DE 2011 COVÊNIO CAER
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo LEI 142 DE 2005
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h36
LEI 142 DE 2005 CONVÊNOS COM BANCOS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
Arquivo LEI 159 DE 2008
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h02
LEI 159 DE 2008 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Arquivo LEI 185 DE 2011
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h26
LEI 185 DE 2011 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo LEI 058 DE 1991
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h28
LEI 058 DE 1991 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
Arquivo LEI 189 DE 2011
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h29
LEI 189 DE 2011 MINHA CASA MINHA VIDA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo LEI 007 DE 2011
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h13
LEI 007 DE 2011 CONSOLIDA NORMAS DE PROGRESSÃO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo LEI 195 DE 2012
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h04
LEI 195 DE 2012 CONCESSÃO DE PRÉDIO PÚBLICO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Arquivo LEI 190 DE 2012
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 14h23
LEI 190 DE 2012 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Arquivo LEI 248 DE 2018
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 14h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
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