Câmara Municipal

LEI 174 DE 2010: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h36
LEI 174 DE 2010 ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA LEI 128 DE 25 06 2003 (1)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
LEI 224 DE 2017: por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h13
LEI 224 DE 2017 ALTERA O ART 21 E 22 OS ANEXOS I E II DA LEI 197 DE 2013
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
LEI 228 DE 2017: por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h19
LEI 228 DE 2017 ALTERA O ANEXO I DA LEI 205 DE 2013, ESTRUTURA DE CARGOS DE CARREIRAS DO QUADRO EFETIVO (1)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
LEI 232 DE 2017: por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h25
LEI 232 DE 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL À SEC. MUNIC. DE INFRA ESTRUTURA REVOGA A LEI 227-2017
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
LEI Nº 017 2017: por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 22h29
LEI DE EMENDA A PROJETO DE LEI Nº 017 2017, de 12 de Abril de 2017.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
LEI 059 1993: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h28
LEI 059 1993 CODIGO TRIBUTARIO
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
LEI 513-2000: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h25
LEI 513-2000 SOBRE MEIO AMBIENTE
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
LEI 179 DE 2011: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h14
LEI 179 DE 2011 RATEIO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — publicado 31/01/2017 — última modificação 04/06/2019 19h16
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
LEI 183 DE 2011: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h24
LEI 183 DE 2011 PROGRESSÃO PROFESSORES
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011

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