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Arquivo LEI 249 DE 2018
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 20h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo LEI 250 DE 2018
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 20h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo object code LEI 252 DE 2018 (LDO)
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 20h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo LEI 513-2000
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h25
LEI 513-2000 SOBRE MEIO AMBIENTE
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
Arquivo LEI 7009 DE 1982
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h25
LEI 7009 DE 1982 QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF Net - TCE)
por Norma Amaral — publicado 08/06/2017 — última modificação 25/07/2017 09h37
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças
Arquivo LEI Nº 017 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 22h29
LEI DE EMENDA A PROJETO DE LEI Nº 017 2017, de 12 de Abril de 2017.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Octet Stream LEI ORGÂNICA
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 13h40
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Licitações
por Norma Amaral — publicado 08/06/2017
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo object code Maio
por Norma Amaral — última modificação 29/06/2022 22h08
Localizado em Transparência / … / Folha de Pagamento / 2022
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