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LEI 152 DE 2007
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 16h29
LEI 152 DE 2007 INSTITUI O DIA 05 DE ABRIL DIA DO PRODUTOR RURA
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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2006
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por Norma Amaral
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publicado
24/07/2019
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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LEI 145 DE 2006
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por Norma Amaral
—
última modificação
24/07/2019 16h30
LEI 145 DE 2006 AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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2005
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por Norma Amaral
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publicado
24/07/2019
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEI 113 DE 2005
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por Norma Amaral
—
última modificação
24/07/2019 16h32
LEI 113 DE 2005 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
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Leis
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Legislação Municipal
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2005
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LEI 136 DE 2005
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 16h33
LEI 136 DE 2005 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDÓSO (CMI)
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Legislação Municipal
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2005
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LEI 138 DE 2005
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 16h34
LEI 138 DE 2005 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 135-2004
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Leis
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Legislação Municipal
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2005
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LEI 140 DE 2005
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por Norma Amaral
—
última modificação
24/07/2019 16h35
LEI 140 DE 2005 PLANO PLURIANUAL PPA 2006-2009
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Legislação Municipal
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2005
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LEI 142 DE 2005
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 16h36
LEI 142 DE 2005 CONVÊNOS COM BANCOS
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Leis
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Legislação Municipal
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2005
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2004
-
por Norma Amaral
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publicado
24/07/2019
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Leis
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Legislação Municipal
