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LEI 238 DE 2017
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por Norma Amaral
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última modificação
23/07/2019 22h24
LEI 238 DE 2017 INSTITUI ANUALMENTE O SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE NOVEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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LEI 239 DE 2017
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por Norma Amaral
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última modificação
23/07/2019 22h25
LEI 239 DE 2017 PREVISÃO DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE NORMANDIA PARA 2018
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Legislação Municipal
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2017
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LEI 240 DE 2017
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por Norma Amaral
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última modificação
23/07/2019 22h27
LEI 240 DE 2017 PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NORMANDIA PARA O QUADRIENIO 2018-2021
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Legislação Municipal
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2017
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LEI 241 DE 2017
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por Norma Amaral
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última modificação
23/07/2019 22h27
LEI 241 DE 2017 AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDEB
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Legislação Municipal
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2017
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LEI 242 DE 2017
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por Norma Amaral
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última modificação
23/07/2019 22h28
LEI 242 DE 2017 AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INSTITUIR A RESIDENCIA OFICIAL DO MUNICÍPIO
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Legislação Municipal
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2017
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LEI 244 DE 2018
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por Norma Amaral
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23/07/2019 20h50
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Legislação Municipal
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2018
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LEI 245 DE 2018
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por Norma Amaral
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23/07/2019 20h52
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Legislação Municipal
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2018
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LEI 246 DE 2018
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por Norma Amaral
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23/07/2019 20h56
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Legislação Municipal
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2018
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LEI 247 DE 2018
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por Norma Amaral
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23/07/2019 14h24
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2018
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LEI 248 DE 2018
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por Norma Amaral
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23/07/2019 14h31
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2018
