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LEI 155 DE 2008
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 15h59
LEI 155 DE 2008 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 124-2003
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Leis
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Legislação Municipal
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2008
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LEI 156 DE 2008
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 16h00
LEI 156 DE 2008 ALTERA A LEI 129 DE 2003 QUE VERSA PLANO DE CAR
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Leis
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Legislação Municipal
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2008
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LEI 157 DE 2008
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 16h01
LEI 157 DE 2008 LEI DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO
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Leis
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Legislação Municipal
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2008
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LEI 159 DE 2008
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 16h02
LEI 159 DE 2008 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009
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Legislação Municipal
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2008
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LEI 160 DE 2008
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 16h12
LEI 160 DE 2008 ESTIMA A RCEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PAR
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Leis
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Legislação Municipal
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2008
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LEI 161 DE 2008
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 16h18
LEI 161 DE 2008 REVISÃO SALARIAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES
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Legislação Municipal
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2008
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2007
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por Norma Amaral
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publicado
24/07/2019
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Legislação Municipal
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LEI 148 DE 2007
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 16h27
LEI 148 DE 2007 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO
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Legislação Municipal
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2007
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LEI 149 DE 2007
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 16h28
LEI 149 DE 2007 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2008
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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LEI 151 DE 2007
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 16h28
LEI 151 DE 2007 AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÈNIO DE MUTÚA COLAB
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Legislação Municipal
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2007
