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LEI 168 DE 2010
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 15h33
LEI 168 DE 2010 INSTITUI O0 SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE,
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2010
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LEI 169 DE 2010
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 15h35
LEI 169 DE 2010 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE NORMANDIA
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2010
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LEI 170 DE 2010
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por Norma Amaral
—
última modificação
24/07/2019 15h35
LEI 170 DE 2010 CÓDIGO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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2010
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LEI 173 DE 2010
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por Norma Amaral
—
última modificação
24/07/2019 15h36
LEI 173 DE 2010 ALTERA AS LEIS 129-2003, 156-2008 PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2010
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LEI 174 DE 2010
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 15h36
LEI 174 DE 2010 ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA LEI 128 DE 25 06 2003 (1)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2010
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LEI 176-A DE 201O
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 15h38
LEI 176-A DE 201O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2010
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2009
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por Norma Amaral
—
publicado
24/07/2019
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEI 163 DE 2009
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por Norma Amaral
—
última modificação
24/07/2019 15h57
LEI 163 DE 2009 AUTORIZAÇÃO PARA APAGAMENTO DE RESIDUO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2009
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2008
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por Norma Amaral
—
publicado
24/07/2019
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEI 154 DE 2008
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por Norma Amaral
—
última modificação
24/07/2019 15h58
LEI 154 DE 2008 AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2008
