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LEI 152 DE 2007
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 16h29
LEI 152 DE 2007 INSTITUI O DIA 05 DE ABRIL DIA DO PRODUTOR RURA
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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LEI 154 DE 2008
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 15h58
LEI 154 DE 2008 AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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Legislação Municipal
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2008
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LEI 155 DE 2008
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por Norma Amaral
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24/07/2019 15h59
LEI 155 DE 2008 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 124-2003
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Legislação Municipal
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2008
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LEI 156 DE 2008
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por Norma Amaral
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24/07/2019 16h00
LEI 156 DE 2008 ALTERA A LEI 129 DE 2003 QUE VERSA PLANO DE CAR
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Legislação Municipal
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2008
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LEI 157 DE 2008
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por Norma Amaral
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24/07/2019 16h01
LEI 157 DE 2008 LEI DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO
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Legislação Municipal
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2008
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LEI 159 DE 2008
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por Norma Amaral
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24/07/2019 16h02
LEI 159 DE 2008 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009
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Legislação Municipal
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2008
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LEI 160 DE 2008
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por Norma Amaral
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24/07/2019 16h12
LEI 160 DE 2008 ESTIMA A RCEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PAR
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Legislação Municipal
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2008
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LEI 161 DE 2008
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por Norma Amaral
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24/07/2019 16h18
LEI 161 DE 2008 REVISÃO SALARIAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES
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Legislação Municipal
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2008
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LEI 163 DE 2009
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por Norma Amaral
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24/07/2019 15h57
LEI 163 DE 2009 AUTORIZAÇÃO PARA APAGAMENTO DE RESIDUO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
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Legislação Municipal
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2009
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LEI 168 DE 2010
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por Norma Amaral
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24/07/2019 15h33
LEI 168 DE 2010 INSTITUI O0 SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE,
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2010
