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LEI 134 DE 2004
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 17h01
LEI 134 DE 2004 PAGMENTO 13º SALÁRIO NO ANIVERSÁRIO
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2004
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LEI 135 DE 2004
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 17h02
LEI 135 DE 2004 ATENDE OS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2004
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LEI 136 DE 2005
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 16h33
LEI 136 DE 2005 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDÓSO (CMI)
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Leis
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Legislação Municipal
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2005
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LEI 138 DE 2005
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 16h34
LEI 138 DE 2005 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 135-2004
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Leis
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Legislação Municipal
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2005
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LEI 140 DE 2005
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 16h35
LEI 140 DE 2005 PLANO PLURIANUAL PPA 2006-2009
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2005
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LEI 142 DE 2005
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 16h36
LEI 142 DE 2005 CONVÊNOS COM BANCOS
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Leis
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Legislação Municipal
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2005
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LEI 145 DE 2006
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 16h30
LEI 145 DE 2006 AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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LEI 148 DE 2007
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 16h27
LEI 148 DE 2007 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO
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Legislação Municipal
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2007
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LEI 149 DE 2007
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 16h28
LEI 149 DE 2007 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2008
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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LEI 151 DE 2007
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 16h28
LEI 151 DE 2007 AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÈNIO DE MUTÚA COLAB
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Legislação Municipal
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2007
