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LEI 008 DE 2017
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por Norma Amaral
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última modificação
23/07/2019 22h46
PROJETO DE LEI 008 DE 2017 - ALTERA O ANEXO 1 DA LEI 2015
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2017
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LEI 058 DE 1991
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 17h28
LEI 058 DE 1991 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Localizado em
Transparência
/
Atos Administrativos
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LEI 059 1993
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 17h28
LEI 059 1993 CODIGO TRIBUTARIO
Localizado em
Transparência
/
Atos Administrativos
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LEI 113 DE 2005
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 16h32
LEI 113 DE 2005 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2005
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LEI 124 DE 2003
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 17h04
LEI 124 DE 2003 LEI COMPLEMENTAR CRIA CARGOS E SALÁRIOS E AMPLIA - Copia
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2003
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LEI 126 DE 2003
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 17h08
LEI 126 DE 2003 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO FINANCEIRO
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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2003
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LEI 128 2003
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 17h10
LEI 128 2003 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E CARREIRA DOS SERVIDORES
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2003
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LEI 129 DE 2003
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 17h10
LEI 129 DE 2003 PLANO DE CARREIRA REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - Copia
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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2003
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LEI 130 DE 2003
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 17h12
LEI 130 DE 2003 REGIME JURIDICODOS SERVIDORES PÚBLICOS - Copia
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2003
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LEI 132 DE 2004
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 16h40
LEI 132 DE 2004 LEI ORÇAMENTÁRIA 2004
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2004
