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Arquivo LEI 228 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h19
LEI 228 DE 2017 ALTERA O ANEXO I DA LEI 205 DE 2013, ESTRUTURA DE CARGOS DE CARREIRAS DO QUADRO EFETIVO (1)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 229 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h20
LEI 229 DE 2017 AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO UNIFICADO E SIMPLIFICADO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 230 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h21
LEI 230 DE 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA SEC. DO TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL-SETRABES
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 231 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h24
LEI 231 DE 2017 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 232 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h25
LEI 232 DE 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL À SEC. MUNIC. DE INFRA ESTRUTURA REVOGA A LEI 227-2017
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 233 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h26
LEI 233 DE 2017 AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE LIMITE DE CRÉDITO PARA ATENDER REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 234 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h27
LEI 234 DE 2017 AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO DE LIMITE DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REMANEJAMENTO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 235 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h28
LEI 235 DE 2017 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E NOVAS AÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE, DA PMN, NO VALOR R$ 36.693.115,00 E INCLUI NOVAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 236 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h30
LEI 236 DE 2017 POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 237 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 22h08
LEI 237 DE 2017 POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
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