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PROJETO DE LEI 073 DE 1993
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 17h19
PROJETO DE LEI 073 DE 1993 PROPOE MODIFICAÇÕES NA LEI 011.92
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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PME 2015-2025
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 17h21
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME 2015-2025
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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ORÇAMENTÁRIAS DE 1997
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 17h24
LEI QUE ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 1997
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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LEI 7009 DE 1982
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 17h25
LEI 7009 DE 1982 QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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LEI 513-2000
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 17h25
LEI 513-2000 SOBRE MEIO AMBIENTE
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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LEI 059 1993
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 17h28
LEI 059 1993 CODIGO TRIBUTARIO
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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LEI 058 DE 1991
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 17h28
LEI 058 DE 1991 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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LEI 002 DE 1999
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 17h29
LEI 002 DE 1999 ONDE A PMN DOA IMOVEL AO SESC O CENTRO MULTI-USO
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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LEI 001 DE 1999
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 17h36
LEI 001 DE 1999 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA 1999
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Recomendações Administrativas nº 003/2019 MPRR
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 20h24
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
