Câmara Municipal

ORÇAMENTÁRIAS DE 1997: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h24
LEI QUE ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 1997
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
PROJETO DE LEI 073 DE 1993: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h19
PROJETO DE LEI 073 DE 1993 PROPOE MODIFICAÇÕES NA LEI 011.92
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
PROJETO DE LEI 181: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h18
PROJETO DE LEI 181 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
LEI 130 DE 2003: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h12
LEI 130 DE 2003 REGIME JURIDICODOS SERVIDORES PÚBLICOS - Copia
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
LEI 129 DE 2003: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h10
LEI 129 DE 2003 PLANO DE CARREIRA REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - Copia
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
LEI 128 2003: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h10
LEI 128 2003 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E CARREIRA DOS SERVIDORES
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
LEI 126 DE 2003: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h08
LEI 126 DE 2003 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO FINANCEIRO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
LEI 124 DE 2003: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h04
LEI 124 DE 2003 LEI COMPLEMENTAR CRIA CARGOS E SALÁRIOS E AMPLIA - Copia
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
LEI 135 DE 2004: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h02
LEI 135 DE 2004 ATENDE OS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
LEI 134 DE 2004: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h01
LEI 134 DE 2004 PAGMENTO 13º SALÁRIO NO ANIVERSÁRIO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004

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