Câmara Municipal

LEI 142 DE 2005: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h36
LEI 142 DE 2005 CONVÊNOS COM BANCOS
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LEI 145 DE 2006: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h30
LEI 145 DE 2006 AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
LEI 148 DE 2007: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h27
LEI 148 DE 2007 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
LEI 149 DE 2007: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h28
LEI 149 DE 2007 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2008
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
LEI 151 DE 2007: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h28
LEI 151 DE 2007 AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÈNIO DE MUTÚA COLAB
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LEI 152 DE 2007: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h29
LEI 152 DE 2007 INSTITUI O DIA 05 DE ABRIL DIA DO PRODUTOR RURA
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LEI 154 DE 2008: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h58
LEI 154 DE 2008 AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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LEI 155 DE 2008: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h59
LEI 155 DE 2008 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 124-2003
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LEI 156 DE 2008: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h00
LEI 156 DE 2008 ALTERA A LEI 129 DE 2003 QUE VERSA PLANO DE CAR
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LEI 157 DE 2008: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h01
LEI 157 DE 2008 LEI DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO
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