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Arquivo LEI 223 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h10
LEI 223 DE 2017 AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO MEDIANTE PROCESSO SELETIVO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 002 DE 1999
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h29
LEI 002 DE 1999 ONDE A PMN DOA IMOVEL AO SESC O CENTRO MULTI-USO
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
Arquivo LEI 194 DE 2012
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 14h36
LEI 194 DE 2012 ESTIMA A RECEITA E FIXAM A DESPESA DO ORÇAMENTO PARA 2013
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Arquivo LEI 242 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 22h28
LEI 242 DE 2017 AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INSTITUIR A RESIDENCIA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 241 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 22h27
LEI 241 DE 2017 AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDEB
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 240 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 22h27
LEI 240 DE 2017 PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NORMANDIA PARA O QUADRIENIO 2018-2021
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 173 DE 2010
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h36
LEI 173 DE 2010 ALTERA AS LEIS 129-2003, 156-2008 PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo LEI 234 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h27
LEI 234 DE 2017 AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO DE LIMITE DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REMANEJAMENTO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 233 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h26
LEI 233 DE 2017 AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE LIMITE DE CRÉDITO PARA ATENDER REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 226 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h15
LEI 226 DE 2017 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS (1)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
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