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Arquivo LEI 126 DE 2003
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h08
LEI 126 DE 2003 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO FINANCEIRO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Arquivo LEI 135 DE 2004
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h02
LEI 135 DE 2004 ATENDE OS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo LEI 145 DE 2006
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h30
LEI 145 DE 2006 AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo LEI 192 DE 2012
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 14h25
LEI 192 DE 2012 REGULAMENTA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Arquivo LEI 191 DE 2012
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 14h24
LEI 191 DE 2012 REGULAMENTA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Arquivo LEI 198 DE 2013
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 13h47
LEI 198 DE 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI 196 DE 2013
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 13h43
LEI 196 DE 2013 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI 195 DE 2013
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 13h45
LEI 195 DE 2013 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PISCICULTURA E AQUICULTURA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI 210 DE 2014
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 00h32
LEI 210 DE 2014 ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo LEI 214 DE 2015
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 23h28
LEI 214 DE 2015 CRIA O SERVIÇO DE VIGILANCIA SANITÁRIA NO MUNIC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
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