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Arquivo LEI 148 DE 2007
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h27
LEI 148 DE 2007 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Arquivo LEI 161 DE 2008
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h18
LEI 161 DE 2008 REVISÃO SALARIAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Arquivo LEI 160 DE 2008
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h12
LEI 160 DE 2008 ESTIMA A RCEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PAR
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Arquivo LEI 159 DE 2008
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h02
LEI 159 DE 2008 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Arquivo LEI 157 DE 2008
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h01
LEI 157 DE 2008 LEI DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Arquivo LEI 156 DE 2008
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h00
LEI 156 DE 2008 ALTERA A LEI 129 DE 2003 QUE VERSA PLANO DE CAR
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Arquivo LEI 155 DE 2008
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h59
LEI 155 DE 2008 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 124-2003
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Arquivo LEI 154 DE 2008
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h58
LEI 154 DE 2008 AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Arquivo LEI 163 DE 2009
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h57
LEI 163 DE 2009 AUTORIZAÇÃO PARA APAGAMENTO DE RESIDUO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo object code LEI 176-A DE 201O
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h38
LEI 176-A DE 201O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
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