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Arquivo LEI 132 DE 2004
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h40
LEI 132 DE 2004 LEI ORÇAMENTÁRIA 2004
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo LEI 142 DE 2005
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h36
LEI 142 DE 2005 CONVÊNOS COM BANCOS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
Arquivo LEI 140 DE 2005
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h35
LEI 140 DE 2005 PLANO PLURIANUAL PPA 2006-2009
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
Arquivo LEI 138 DE 2005
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h34
LEI 138 DE 2005 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 135-2004
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
Arquivo LEI 136 DE 2005
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h33
LEI 136 DE 2005 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDÓSO (CMI)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
Arquivo LEI 113 DE 2005
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h32
LEI 113 DE 2005 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
Arquivo LEI 145 DE 2006
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h30
LEI 145 DE 2006 AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo LEI 152 DE 2007
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h29
LEI 152 DE 2007 INSTITUI O DIA 05 DE ABRIL DIA DO PRODUTOR RURA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Arquivo LEI 151 DE 2007
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h28
LEI 151 DE 2007 AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÈNIO DE MUTÚA COLAB
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Arquivo LEI 149 DE 2007
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h28
LEI 149 DE 2007 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2008
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
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