Câmara Municipal

Índice de Transparência: por Interlegis — publicado 19/04/2023
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Acesso à Informação: por Interlegis — publicado 19/04/2023
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Extrato do Processo 2019: por Norma Amaral — última modificação 28/07/2019 17h28
Localizado em Transparência / … / Processos Administrativos / Extrato do Processo 2019
Extrato do Processo 2019: por Norma Amaral — última modificação 28/07/2019 17h28
Localizado em Transparência / … / Processos Administrativos / Extrato do Processo 2019
LEI 001 DE 1999: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h36
LEI 001 DE 1999 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA 1999
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
LEI 002 DE 1999: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h29
LEI 002 DE 1999 ONDE A PMN DOA IMOVEL AO SESC O CENTRO MULTI-USO
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
LEI 058 DE 1991: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h28
LEI 058 DE 1991 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
LEI 059 1993: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h28
LEI 059 1993 CODIGO TRIBUTARIO
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
LEI 513-2000: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h25
LEI 513-2000 SOBRE MEIO AMBIENTE
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
LEI 7009 DE 1982: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h25
LEI 7009 DE 1982 QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO
Localizado em Transparência / Atos Administrativos

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